Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade, os números são positivos e mostram que as mulheres estão denunciando mais os casos de agressão. "Elas se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos e confiantes na lei", afirmou. A juíza afirma que, em 2012, o Juizado cearense ampliará as ações sobre a Lei Maria da Penha por meio de palestras e distribuição de materiais informativos. "Nosso objetivo é debater o assunto e mostrar a verdadeira face da violência doméstica", disse.
O monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todo o país é feita pelo Conselho Nacional de Justiça que acompanha, também, a criação e funcionamento de Varas e Juizados Especiais de Violência Doméstica nos tribunais. O último levantamento nacional do CNJ, de março de 2011, mostra que foram distribuídos, desde a sanção da lei, 331.796 processos em todo o Brasil. Destes, foram sentenciados 110.998 processos.
Ainda segundo o balanço, foram designadas 20.999 audiências. O CNJ registrou um total de 9.715 prisões em flagrante decretadas e 1.577 prisões preventivas, dentro da referida legislação.
Acordo de cooperação
No início de dezembro, o CNJ assinou acordo de cooperação com a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o objetivo de ampliar resultados alcançados pela Lei Maria da Penha.
Os órgãos do Judiciário deverão avaliar, por exemplo, entraves que dificultam o andamento de processos de violência doméstica na Justiça Estadual e adotar mecanismos para tornar mais célere o julgamento desses casos. Os resultados deverão ser apresentados em novembro de 2012.
Fonte:Com informações das assessorias de imprensa da CNJ e do Tribunal de Justiça do Ceará, via Portal da Conjur
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