quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Ministério da Justiça divulga estudo sobre perfil da advocacia pública

Estudo sobre a Advocacia Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça, analisou o perfil de seus membros e apontou como a instituição opera na União, estados, Distrito Federal e municípios. A atividade - responsável pela consultoria e assessoria jurídica aos Poderes Executivos da União, estados, DF e municípios - faz parte das funções essenciais à Justiça, assim como Ministério Público e Defensoria Pública.

Para se ter ideia do volume de trabalho, o número de ações ajuizadas, execuções fiscais, ações respondidas e recursos interpostos pela Advocacia Geral da União, por exemplo, chegou a 1.828.554. Um dos resultados disso é que as ações de ressarcimento ajuizadas pelo órgão, principalmente as decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de arrecadações de contribuições sociais e valores inscritos na dívida ativa da União, arrecadaram ou economizaram R$ 2,026 trilhões entre 2007 e 2009.

Outro ponto destacado no diagnóstico foi a necessidade de maior articulação com a sociedade civil e da criação de políticas inovadoras. Marcelo Vieira, da Secretaria de Reforma do Judiciário, responsável pelo estudo, cita que, a partir de diagnósticos como esses, torna-se possível elaborar medidas alternativas de resoluções de conflitos e reduzir a demanda de ações interpostas à administração pública.


"A advocacia pública está centrada na defesa do Estado. Falta ainda articulação com sociedade civil", disse o secretário Vieira. Um exemplo é que atualmente para se conseguir um medicamento o cidadão tem de ir ao Judiciário e solicitá-lo.

Vieira também destacou a importância de uma carreira estruturada, pois "abre espaço para a advocacia pública atuar como parte da Reforma do Judiciário". O número excessivo de recursos - mais de 1,3 milhão entre 2006 e 2008 - indica a necessidade de medidas alternativas para solucionar conflitos, segundo o secretário.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a advocacia pública é indispensável ao Estado de Direito. "Quanto mais soubermos de nós mesmos, melhor poderemos agir. O advogado público pensa criativamente para viabilizar políticas daqueles que foram eleitos", diz.

Os dados do estudo foram obtidos por meio de questionário direcionado ao Advogado-Geral da União, procuradores-gerais dos estados e municípios e advogados públicos de todo o país. Apesar disso, nem todos os estados aderiram ao questionário. Dos 5.645 formulários enviados, apenas 1394 foram respondidos. A maior proporção de procuradores públicos federais respondentes, 19,4%, concentra-se no Distrito Federal, seguido pelo estado de São Paulo com 16,6%, Minas Gerais com 10,3%, Rio de Janeiro com 8,3% e Rio Grande do Sul com 8,3%. Foram analisados perfil individual, produtividade, estrutura organizacional e orçamentária.

A análise do perfil individual constatou que a maioria dos entrevistados é jovem: 61% têm até 34 anos, sendo que 88% ingressaram na carreira na última década, o que indica necessidade de investir em aperfeiçoamento e valorização profissional. À época da pesquisa, 32,2% dos advogados realizavam algum tipo de estudo, sendo 23,7% referente a curso de especialização.

Os fatores de destaque para a escolha do cargo foram estabilidade (90,5%), remuneração (85,2%) e a oportunidade de defender o Estado brasileiro (82,8%). Segundo Leonardo Maia, diretor da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), a AGU tem carência na carreira de apoio. O que confirma uma das principais insatisfações dos advogados. Os dados da pesquisa destacam que foram criados até 2009, 8.199 cargos para as carreiras da AGU, mas até o final do ano passado, apenas 5.896 estavam na ativa. O quadro de pessoal administrativo conta com 1.816 servidores.

Maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária foram pontos em comum abordados. A AGU tem orçamento próprio, mas não conta com autonomia orçamentária, pois seus recursos integram o orçamento destinado ao Poder Executivo. Em 2010, a cota liberada foi de cerca de R$ 2,3 bilhões.

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