segunda-feira, 14 de maio de 2012

Presidente quer aplicar Ficha Limpa para nomeação de cargos federais

 Um decreto já foi enviado para análise da Advocacia-Geral da União

 

A presidente Dilma Rousseff quer estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a contratação de cargos de confiança no Governo Federal. Segundo informações da coluna "Painel", editada pela jornalista Vera Magalhães e publicada no jornal Folha de S.Paulo, a petista já enviou a proposta para análise da Advocacia-Geral da União. Ela deverá ser aplicada através de decreto. O filtro irá valer para a administração direta e indireta, e dele não escaparão nem ministros de Estado nem presidentes de estatais e autarquias.

No Ceará, iniciativa semelhante foi aprovada em abril pela Assembleia Legislativa e pelas câmaras municipais de Fortaleza e Juazeiro do Norte. No âmbito estadual, está proibida a nomeação, para cargos comissionados, de fichas sujas nos três poderes do Estado. De autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto tramitou por quase um ano e meio, tendo seu parecer negativo revisto pela Procuradoria da Assembleia.

Já no último dia 10, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou emenda à Lei Orgânica que inclui na “constituição municipal” a proibição de que sejam nomeados para cargos comissionados na Prefeitura pessoas condenadas em decisão de colegiados de pelo menos dois juízes. A leis municipal e estadual vêm na carona da lei federal da Ficha Limpa, que proíbe pessoas condenadas de serem candidatas a cargos eletivos.

Fonte: O POVO


Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais

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