A Defensoria Pública Geral do Ceará, a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPEC) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promovem minicurso sobre a Lei 12.403/11, que entrou em vigor dia 4 de julho e altera o Código de Processo Penal, criando mecanismos alternativos à prisão preventiva - as chamadas medidas cautelares. O minicurso acontece na próxima sexta-feira (22), pela manhã e tarde, no auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito, na sede administrativa da DPGE. Todos os Defensores Públicos, profissionais da área e estagiários de direito estão convidados para o evento.
Pela manhã, de 9 horas ao meio-dia, o professor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Paulo Sérgio de Oliveira, abordará a questão da “Prisão preventiva e as demais medidas cautelares alternativas”. No período da tarde, de 14 às 17 horas, o tema abordado será “A nova sistemática da prisão em flagrante e as novas regras da fiança”.
Participam do minicurso, como debatedores, os Defensores Públicos Émerson Castelo Branco, do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP), Aline Lima de Paula Miranda, do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), Leonardo Moura Junior, Coordenador das Defensorias das Varas Criminais e Adriano Leitinho Campos, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).
Sobre Paulo Sérgio de Oliveira
Diretor do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Pós graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Mestre
Diretor do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Pós graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Mestre
em Direito pela Universidade de Franca. Professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito. Presidente da Associação dos Advogados do Interior do Estado de São Paulo.
Serviço
O minicurso sobre a Lei 12.403/11, com o professor Paulo Sérgio Oliveira, acontece sexta-feira (22), pela manhã (9h às 12h) e tarde (14h às 17h), no Auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (Av. Pinto Bandeira, 1111. Luciano Cavalcante).
Aberto ao público. Informações: 3101.4372.
O minicurso sobre a Lei 12.403/11, com o professor Paulo Sérgio Oliveira, acontece sexta-feira (22), pela manhã (9h às 12h) e tarde (14h às 17h), no Auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (Av. Pinto Bandeira, 1111. Luciano Cavalcante).
Aberto ao público. Informações: 3101.4372.
Nenhum comentário:
Postar um comentário