quarta-feira, 2 de março de 2011

Lei Maria da Penha é aplicada a violência entre casal homossexual

Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro. 
 
Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais que 100 metros da vítima. Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em "situação vulnerável" - ou seja, enfraquecido - pode ser vitimado. 

Em sua decisão, o magistrado também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

Fonte: O Estadão (http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,lei-maria-da-penha-e-aplicada-a-violencia-entre-casal-homossexual,684606,0.htm) 
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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