sexta-feira, 23 de março de 2012

STF julga processo mais antigo da Corte, 53 anos depois de ser protocolada

Cinquenta e três anos depois de ser protocolada, a mais antiga ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi finalmente julgada. O processo começou a ser apreciado quando a Suprema Corte ainda funcionava no Rio de Janeiro e passou pelas mãos de nove ministros antes de ter um desfecho, na tarde de ontem. Em plenário, houve debate de quase duas horas acerca da legalidade da doação de terras por Mato Grosso a empresas privadas. Prevaleceu o entendimento de que a medida não poderia ser anulada em nome da segurança daqueles que hoje vivem na área, equivalente a dois estados de Sergipe. A demora do julgamento influenciou o resultado.
Na ação, proposta em 1959, o então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva, acusou o estado e seis empresas de desrespeitarem a Constituição vigente, de 1946. O governo mato-grossense havia cedido áreas de 200 mil e até 300 mil hectares de terras sem a autorização do Senado, contrariando a legislação que obrigava que qualquer doação de área superior a 10 mil hectares fosse submetida à apreciação dos senadores.

Fonte: Correio Braziliense, via http://www.direitodoestado.com.br
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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