quarta-feira, 28 de março de 2012

Bom Jardim recebe prática restaurativa juvenil do Núcleo de Justiça Comunitária do MP

O Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim estabelece prática pioneira de prevenção da violência e resolução de conflitos implementada no Estado.
Com a inauguração deste novo espaço, novas práticas para prevenção da violência e resolução de conflitos envolverão adolescentes.

O Espaço de práticas restaurativas tem como finalidade, a partir da voluntariedade e interesse das partes, mediar situações conflituosas envolvendo adolescentes, contribuindo para prevenção da violência e “desjudicialização” de situações mediáveis, em acordo com o Ministério Público, promovendo uma cultura de paz.

As práticas restaurativas Juvenis estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (Sinase), este possui um conjunto de diretrizes a políticas do Poder Público relacionadas à criança e o adolescente, que no artigo 35 determina “III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas”, em vigência a partir do dia 18 de Abril de 2012.

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des Hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Ceará – Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária, e tem como objetivo contribuir com a resolução  positiva de conflitos entre adolescente, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade.

Fonte: MP estadual, via direitoce
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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