Os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas. A promessa é do ministro da Defesa, Nelson Jobim. “As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão”, disse ele nesta sexta-feira (6/5). As informações são da Agência Brasil.
Pela decisão desta quinta-feira (5/5) do Supremo Tribunal Federal, os parceiros de uniões homoafetivas passam a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Assim, eles têm direito à pensão por morte, por exemplo.
O pronunciamento foi feito durante visita ao Complexo do Alemão, na zona oeste do Rio de Janeiro. O ministro acompanhou a operação de pacificação da região que está ocupada pelo Exército desde dezembro de 2010.
Fonte: Conjur
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