A polêmica relacionada com a primeira fase do último exame da OAB, o 2010.3, continua gerando frutos. Quem entrou agora em cena foi o Ministério Público Federal, que solicitou à OAB nacional a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram o exame da primeira fase, sob o argumento de que a prova foi viciada, por não ter formulado cinco questões de direitos humanos.
O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de primeira fase é composta por 100 questões, das quais 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética. A FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova.
A justificativa apresentada pela FGV e OAB foi a seguinte: várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas no contexto geral da prova.
O gabarito oficial foi publicado e confirmou que nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento foi formulada. Daí a polêmica.
Reiteramos que o exame da OAB é muito importante. O apoio nacional a esse exame é incontestável. Mas se um dia esse exame perder a credibilidade - para muitos isso já teria ocorrido, o que é discutível - haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.
Caros amigos oabeiros: “Persistência é o trabalho duro que você faz depois que está cansado de fazer o trabalho duro que já está feito” (Newt Gingrich, americano, político, escritor).
Fonte: Luiz Flávio Gomes, via Conjur ( http://www.conjur.com.br/2011-mar-11/exame-oab-perder-credibilidade-meritocracia-fica-prejudicada)
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