sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Corte tem que ser realmente independente, diz Gilmar Mendes

Min. Gilmar Mendes participa da primeira Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional na Cidade do Cabo, África do Sul - DivulgaçãoForma de nomeação dos membros dos tribunais constitucionais, duração do mandato dos juízes e publicidade das discussões das cortes constitucionais. Esses foram alguns dos assuntos tratados pelos grupos de trabalho do II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais, que acontece no Rio de Janeiro, nesta semana.
O balanço geral feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes é de que “a corte tem que ser realmente independente. Ele destacou o exemplo da TV Justiça no Brasil, que cobre julgamentos públicos. Segundo ele, o canal de comunicação provoca curiosidade na comunidade internacional. Alguns países consideram criminosa a divulgação dos julgamentos e a criticam.
Forma de nomeação dos membros dos tribunais constitucionais, duração do mandato dos juízes e publicidade das discussões das cortes constitucionais. Esses foram alguns dos assuntos tratados pelos grupos de trabalho do II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais, que acontece no Rio de Janeiro. O resumo das discussões foi apresentado na manhã desta terça-feira (18/1).

Mendes falou ainda sobre a previsão constitucional brasileira de autonomia administrativa e financeira do Tribunal. “O fato de o Tribunal, ele próprio, apresentar o seu orçamento para aprovação por parte do parlamento, de dispor sobre os cargos e definir como eles serão providos e a realização de concursos é algo bastante diferenciado, se nós considerarmos o cenário das nações, o cenário das várias experiências”, explica.

O relatório sobre “A independência do juiz individual” foi redigido por Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional de Portugal. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ao falar sobre o tema, o juiz declarou que na Europa continental os juízes não são conhecidos individualmente, quase beirando o anonimato. Para ele, “o juiz é um cidadão e vive imerso na sociedade. Não tem como deixar de conhecer as pulsões sociais. Dito isso, ele tem uma missão, que é aplicar a lei ao caso ou, aqui no nosso tribunal, julgar as normas de acordo com a Constituição. Enquanto julgador, tem de decidir de acordo com os quadros da lei e da Constituição, e não pretender satisfazer a opinião da sociedade. A sociedade não compreenderia que o juiz se afastasse do seu papel de aplicador da lei para se basear na opinião dela”.

Já o presidente do Tribunal Constitucional de Benim, Robert Doussou, redigiu o relatório “A independência do tribunal constitucional como instituição”, enquanto que "Os procedimentos dos tribunais como garantia de independência" ficou sob a responsabilidade de Mohammed Habchi, juiz do Conselho Constitucional da Argélia.

Embora as apresentações não tenham sido conclusivas, levantaram pontos de debate. Realidades diferentes se encontraram. Em alguns países, os juízes das cortes constitucionais exercem mandato — como é o caso de Portugal, onde os magistrados ocupam a vaga por nove anos. No Brasil, por outro lado, o cargo é vitalício.

A aproximação de diferentes visões de Judiciário fortalece a universalização dos padrões de procedimento das diversas cortes, acredita o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o Brasil desempenha um “protagonismo importante no contexto internacional das nações”. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens Recentes: