quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Senado analisa aumento de pena para 50 anos

O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (15/12). Kátia Abreu propôs um texto substitutivo ao PLS 310/99 e a rejeição dos demais. O texto aumenta o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade dos atuais 30 para 50 anos. O substitutivo determina também que, caso o réu seja condenado a várias penas cuja soma supere 50 anos, estas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite. Penas estabelecidas em condenações posteriores devem ter o mesmo tratamento, sem contar, porém, o período já cumprido.

Fonte: site Consultor Jurídico

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