quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Lançado a 2ª edição do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará

A 2ª edição revisada, atualizada e ampliada do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará se encontra à disposição nas principais livrarias técnicas de Fortaleza. Organizada pela DIM-CE – Edições Técnicas, a obra tem 630 páginas e traz todas as leis estaduais referentes ao Poder Judiciário estadual publicadas a partir de abril de 2007.

O prefácio é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto. O magistrado destaca "o esforço e a dedicação quase beneditinos do jovem e dedicado autor – Luciano Bezerra Furtado – na tarefa de transcrever e retranscrever dispositivos ante a avalanche inovadora".

O desembargador Ernani Barreira considera que "dessa ação benéfica resultou o trabalho que apresentamos para alívio geral dos que precisam conhecer as regras de desenvolvimento e aplicação dos procedimentos do Tribunal de Justiça do Ceará".

O objetivo do livro "é colocar à disposição dos acadêmicos de Direito, servidores do Poder Judiciário estadual, advogados, magistrados e demais operadores do Direito uma fonte de pesquisa confiável e atualizada", ressaltou o autor.

Na apresentação da obra, Luciano Furtado explica que "o livro mantém a meta de trazer aos operadores do Direito a legislação mais atualizada possível, não só de leis estaduais, mas os assentos regimentais, resoluções e portarias, buscando suas relações com as normas federais, seja dos Tribunais Superiores ou órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".

Os principais destaques da publicação são as modificações da Constituição do Estado do Ceará; a criação da Conta Única de Depósitos Judiciais; as normas sobre o Fermoju (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará) e selos e normas sobre custas processuais.

Luciano Bezerra Furtado é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). É analista judiciário e secretário da Comissão de Regimento Interno e Assessoria Legislativa do Tribunal de Justiça do Ceará e tem especialização em Direito Processual Penal e em Direito Público. 

Fonte: TJCE

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