A terceira edição do Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, que terá lugar no Tribunal Superior do Trabalho nos próximos dias 18 e 19 de novembro, vai aprofundar o debate em torno de temas atuais e polêmicos do setor. A abertura será na quinta-feira, 18, às 18h30, com palestra do presidente de honra da FIFA, João Havelange. Na sexta-feira, 19, cinco painéis reunirão nomes importantes do cenário jurídico-esportivo do Brasil para discutir diversos aspectos das questões trabalhistas relacionadas aos atletas profissionais.
Como ressalta o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, dados os próximos eventos internacionais que o Brasil sediará - em especial a Copa do Mundo de 2014 - o Encontro é não somente oportuno, mas “necessário na preparação e aprimoramento dos juristas que tratam da matéria”. De acordo com o presidente do TST, a proposta do III Encontro é condensar, em um dia de palestras, explanações e debates sobre questões relativas aos contratos de trabalho dos jogadores de futebol que começam a ser submetidos ao exame da Justiça do Trabalho, com o objetivo de identificar os pontos comuns existentes entre o Direito do Trabalho e a legislação esportiva, bem como a sua compatibilidade com as regras nacionais e internacionais editadas pela CBF e pela FIFA.
Podem participar membros da magistratura e do Ministério Público do Trabalho, demais operadores do Direito, profissionais do esporte, associações de clubes de futebol, associações de atletas e estudantes. O evento culminará com a edição de uma publicação contendo diversos artigos doutrinários sobre temas comuns ao Direito e ao Esporte. As inscrições podem ser feitas no site do evento (http://www.tst.jus.br/ASCS/enslet/index.php).
Fonte: TST
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