quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Decisão do STF pode mudar aposentadoria

As regras para a aposentadoria dos trabalhadores pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser alteradas, dependendo de uma ação que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O que stá sendo discutido é um caso que vem sendo chamado de "desaposentação". Uma pessoa se aposenta por tempo de serviço, mas, para complementar a renda, volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência. Para se beneficiar dessas contribuições adicionais, os beneficiários querem que a Previdência recalcule quanto deveriam receber.

O julgamento vinha em curso no STF, mas foi adiado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, defende a desaposentação. "Não seria justo que não tivesse direito de ver essa contribuição adicional revertida para sua aposentadoria. Hoje, esse trabalhador já aposentado e que continua pagando a Previdência só faz jus, em decorrência dessas novas contribuições, ao salário-família e ao auxílio-acidente".

Atualmente, cerca de 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência, segundo dados oficiais do governo. Se todos pedirem para ter os benefícios recalculados, os custos para financiar o regime previdenciário aumentarão em R$ 2,7 bilhões por ano.

Mas esse impacto será maior, argumentam técnicos do governo, porque a decisão servirá de estímulo para todo contribuinte. O trabalhador se aposentará por tempo de serviço e terá uma renda garantida. Como ainda não estará em idade avançada, continuará trabalhando e contribuindo com a Previdência. E como o fator previdenciário, usado para o cálculo do benefício, eleva o valor do benefício quanto maior for o tempo de contribuição e a idade do beneficiário, esse terá direito anualmente a uma aposentadoria maior.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens Recentes: